PERGUNTAS FREQUENTES
1 - Quanto tempo de estabilidade para funcionária após licença maternidade?
- Convenção Coletiva de Trabalho SIS/DF e SEAC/DF - 30 dias
- Convenção Coletiva de Trabalho SIS/DF e SESCON/DF – 60 dias
- Convenção Coletiva de Trabalho SIS/DF e CONDOMINIOS/DF – 60 dias
- Convenção Coletiva de Trabalho SIS/DF e IMOBILIARIA/DF – 60 dias
- Convenção Coletiva de Trabalho SIS/DF e FECOMERCIO/DF – 90 dias
2 - Quantos dias de licença paternidade?
- Cinco dias corridos.
3 - Quando o funcionário sofre acidente de trabalho tem estabilidade após retorno?
- Sim, um ano.
4 - Sábado é contado como dia útil?
- Sim.
5 - Como empregador, sou obrigado a pagar salário família por filho de cada empregado?
- Sim, de acordo com CLT e o mesmo valor será deduzido na guia do INSS.
6 - Declaração de comparecimento a consulta médica é válido como atestado?
- Não, a empresa tem o direito de descontar o dia do funcionário, pois o médico não atestou o dia.
7 - Declaração de comparecimento do filho ao médico é válido como atestado?
- Sim, pois o filho precisa da mãe para ir ao médico até os 14 anos.
8 - Atestado médico de clínica particular é válido?
- Sim, se o médico atestar o dia.
9 - Estabilidade INSS – acidente de trabalho, doença do trabalho. A empresa pode mandar embora depois de alta do INSS?
- Não, o funcionário fica assegurado um ano pela empresa desde o retorno do INSS.
10 - Afastamento INSS – doença ou acidente:
- Atestado do médico 15 dias – a empresa paga.
- Atestado do médico mais 15 dias - INSS paga.
11 - Amamentação: a funcionária tem direito?
- Sim. A funcionária pode sair 1h antes do horário até a criança completar seis meses, e 15 dias corridos com atestado médico se a criança necessitar de cuidados da mãe.
12 - Até que idade o filho tem direito ao salário família?
- Até completar 14 anos, com salários abaixo de R$752,12; se o salário ultrapassar esse valor o funcionário perde o direito.
13 - Quanto tempo de Licença Maternidade?
- 120 dias corridos.
14 - Licença quando casar, quantos dias?
- Três dias úteis.
15 - Quando algum parente morre quantos dias o funcionário tem direito?
- Dois dias para ascendentes e descendentes.
16 - Qual documentação necessária para registro de funcionário?
- Cópia de CPF, RG, título de eleitor, reservista, certidão de casamento, comprovante de endereço, cartão do PIS se já foi registrado, caderneta de vacinação se tiver filhos e exame admissional.
17 - Qual a documentação para o salário família?
- Cópia da certidão de nascimento e cartão de vacinação; para maiores de sete anos comprovante da escola.
18 - O funcionário pode ter mais que um número de PIS?
- Não.
19 - Qual o dia de pagamento de salário?
- Até o quinto dia útil.
20 - Quando o funcionário falta na semana quantas faltas são descontadas?
- Ele perde o dia que faltou e mais o domingo, se houver feriado na mesma semana ele também perde.
21 - Até quanto o funcionário pode tirar de vale?
- Pode tirar no máximo 40% do seu salário.
23 - Quanto é descontado de vale-transporte?
- 6% do salário.
24 – Prazo para apresentação de atestado médico?
- A Legislação não estabelece prazo para apresentação de atestado médico, convém a empresa verificar se a Convenção Coletiva da Categoria menciona, senão o interessante seria a empresa instituir por meio de Regulamento, lembrando que a família do empregado não tem a obrigação de trazê-lo na empresa e o interesse nesta situação é tanto do empregador quanto do empregado, uma vez que envolve a confecção da folha de pagamento e o recebimento pelo empregado.