Como informado na edição anterior, com a perda da validade da MP nº 873/19, que proibia o desconto da contribuição sindical voluntária no salário dos trabalhadores, as entidades sindicais podem solicitar a autorização para o desconto da taxa.
Desta forma, cumprindo o deliberado na AGE da categoria que aprovou a Pauta de Reivindicação para 2019, realizada em 18/09/2018, o SISDF irá enviar o modelo de autorização no sentido de que o profissional secretário consciente da importância da entidade, dê o seu aval para que a empresa desconte do salário do mês de setembro (recebido em outubro) o valor legalizado por lei.
Salientamos que a contribuição, equivalente a um dia de trabalho, é distribuída entre as entidades superiores (15% para a Federação, 5% para a Confederação e 10% para a Central) e 10% para a Conta Especial Emprego e Salário mantida pelo Governo Federal, restando aos sindicatos o percentual de 60% do valor descontado. Também, cabe-nos ressaltar que o valor recebido é utilizado no custeio do sindicato e, principalmente, no trabalho de manutenção dos benefícios não obrigatórios por lei, obtidos nas negociações coletivas ao longo dos anos.
Desta forma, você secretário/ secretária que quer manter os direitos adquiridos como: os pisos salariais diferenciados para técnicos, executivos e executivos bilíngues, a exigência do registro profissional nas contratações, o vale alimentação, os planos de saúde e odontológico, a multa por atraso de salário, o seguro de vida e assistência funeral, as regras para pagamento das verbas ampliação da licença-maternidade e das ausências remuneradas, a prevenção de assédio moral e sexual, o percentual do adicional noturno acima do da legislação, a obrigatoriedade da homologação da rescisão contratual pelo sindicato, a extensão da estabilidade para a gestante no retorno ao emprego, as regras para aplicação da lei Maria da Penha para a secretária que vier a sofrer violência doméstica, a assistência jurídica gratuita na esfera judicial trabalhista, precisa autorizar a referida retenção respondendo a mensagem que será encaminhada via e-meio ainda este mês.
Ressaltamos também que as entidades sindicais não têm outra fonte de manutenção que não as advindas de seus representados e, por isso, muito importante que a categoria se conscientize que é necessário contribuir para não perder o que foi conseguido com muita luta. Sem o apoio de todos o SISDF sucumbirá junto com as conquistas. A responsabilidade é de cada um.