O curso abaixo relacionado é oferecido pelo sindicato em turmas com, no mínimo 20 alunos, podendo ser ministrados nas empresas (cursos fechados). Informações adicionais pelo fone: (61) 3081.0524 ou sisdf@sisdf.com.br / sisdf@terra.com.br.
APRESENTAÇÃO
Os Institutos Jurídicos constituem-se em instrumentos básicos para o funcionamento da máquina administrativa. Conhecê-los, significa melhor entender a performance da Administração Pública, máxime em se tratando do Estado brasileiro, cuja fome legiferante é insaciável, pois a cada dia criam-se e multiplicam-se leis, decretos, medidas provisórias, etc., fato que impõe aos servidores públicos uma vigilância diuturna para o fim de evitar que atos ilegais sejam praticados. Por outro lado, conhecer os regramentos que norteiam a máquina administrativa, permite ainda ao servidor identificar seus direitos e deveres perante a Administração Pública e assim, diante de todo esse cabedal de conhecimento, poder melhor manejá-los em prol da clientela, que é a população em geral.
OBJETIVO
O Curso visa apresentar numa abordagem simples e objetiva, os institutos que compõem o Direito Público (Constitucional e Administrativo) e com a abrangência do conteúdo necessário e específico de cada tema, porém desprovido da pretensão de esgotar a matéria, que pela sua dimensão, complexidade e dinamismo, nem mesmo na literatura especializada dos grandes juristas cogita-se do propósito de esgotá-la. Compreender o papel da Administração Pública perante o administrado (público alvo).Identificar os direitos e deveres dos servidores. Compreender a importância dos serviços públicos para a população. Conhecer o papel do ESTADO e sua finalidade. Compreender a tripartição dos PODERES. Visualizar o ESTADO e a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, como parceiros da população, desfazendo a ótica antiquada de ESTADO opressor e de ADMINISTRAÇÃO normativa.