Segue para sanção o projeto para proteção do trabalho realizado em arquivos e bibliotecas,
aprovado nesta quarta-feira (3 de abril). O projeto altera o estabelecimento das Leis do
Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943), com o objetivo de prever medidas de saúde e
segurança aos trabalhadores nesses ambientes, devido à exposição a agentes nocivos,
principalmente de caráter respiratório.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) apresentou um relatório, constatando que é direito do
trabalhador que ocorra a redução de riscos no ambiente de trabalho, via normas de saúde,
higiene e segurança, e o adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou
perigosas, entre outras medidas. Ela também reitera o fato do trabalho nos ambientes
abordados permitir pouca ou nenhuma exposição solar e ventilação, o que pode expor o
trabalhador a fatores de risco de caráter físico, químico e biológico.
Ainda segundo Teresa, o trabalho nesses ambientes ser caracterizado como medida
especial de proteção, não acarretará de forma imediata, que o quadro de atividades destes
trabalhos seja considerado pelo ministério do trabalho como atividade insalubre. Desta
forma, caberá ao órgão, por meio de análises das atividades desempenhadas e do
ambiente de trabalho, verificar a oportunidade e a conveniência da medida.
Sendo assim, a classificação da eventual insalubridade será atingida por meio de perícias
realizadas por um médico ou engenheiro do trabalho. Por fim, os efeitos monetários
gerados pelo trabalho em condição insalubre, somente serão devidos a partir da inclusão da
atividade aos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.
Fonte: Agência Senado.