O Fecomércio-DF e o Sindicato das Secretárias (SIS-DF) assinaram, nesta terça-feira (6), um novo Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), trazendo melhorias significativas para a categoria. O documento, que estabelece diretrizes para o período de 1º de maio de 2024 até 30 de abril de 2025, inclui ajustes salariais e benefícios, garantindo melhores condições para os profissionais da área.
Entre os pontos principais do acordo, destaca-se o reajuste salarial de 5%, que visa atualizar os vencimentos dos secretários(as) de acordo com a inflação e as necessidades do mercado. Além disso, o valor do vale-refeição/alimentação foi elevado para R$ 23,10 por dia trabalhado, refletindo a preocupação com o bem-estar dos trabalhadores.
Outro aspecto importante do Termo Aditivo é a definição do piso salarial, que agora varia de acordo com o grau de formação do profissional. Para os Secretários(as) Técnicos(as) de Nível Médio, com registro no SRTE, o piso foi estabelecido em R$ 1.822. Já para os Secretários(as) Executivos(as) de Nível Superior, também com registro no SRTE, o piso será de R$ 3.037. Essa diferenciação reconhece a importância da qualificação na valorização dos profissionais.
A presidente do sindicato, Rosineide Fernandes, fez questão de destacar a cláusula 16ª da CCT, que estabelece uma multa de 20% do piso do(a) secretário(a) de nível superior em caso de atraso no pagamento da remuneração das férias ou se o empregador não realizar o pagamento dentro do prazo previsto na CLT. Essa cláusula visa proteger os direitos dos trabalhadores e garantir que as obrigações sejam cumpridas pontualmente.
O novo Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho reforça o compromisso do Fecomércio-DF e do SIS-DF em promover melhores condições para os secretários(as) da região, assegurando que seus direitos sejam respeitados e suas necessidades atendidas.