Está sendo proposta uma campanha nacional em favor da segurança no trabalho, que seria celebrada anualmente durante o mês de abril (PL 1.063/2022). O projeto de lei foi debatido na quinta-feira (18), pela comissão da educação e cultura (CE), a campanha, “Abril Verde” já é realizada por alguns órgãos públicos, o projeto busca apenas institucionalizar esta prática. O Ministério Público do Trabalho (MPT), que já participa anualmente do “Abril Verde”, divulgará a campanha em suas redes sociais.
Este ano, a proposta é reforçar a importância da prevenção de doenças relacionadas ao trabalho e da comunicação de casos para a criação de políticas públicas. Por tanto, neste abril de 2024, o tema selecionado por eles será: “Adoecimento também é acidente do trabalho. Conhecer para prevenir”, esse slogan se traduz na percepção de que, se a saúde do trabalhador é afetada pelo trabalho, devem ser desenvolvidas mais medidas de prevenção. Devido a isso, a notificação de adoecimento deve ser realizada pelas empresas, para incentivar políticas públicas e promover melhorias contínuas, visando o direito à saúde.
Ademais, de acordo com dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, foram registrados mais de 648 mil acidentes de trabalho em 2022, o que reforça a necessidade de conscientização e medidas públicas, em favor da saúde e segurança no trabalho. Dessa forma, segundo o MPT ainda serão divulgadas informações, atualizadas até dezembro de 2023, do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), esta ferramenta lançada pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2015, reúne dados públicos para auxiliar a formação de novas políticas públicas que visam prevenir acidentes e doenças de trabalho.
Fonte: Agência Senado, Ministério Público do Trabalho.