“Não espere por uma crise para descobrir o que é importante em sua vida.”
Platão
Dados do Ministério do Trabalho indicam uma queda significativa na quantidade de acordos e convenções concluídas e protocoladas no sistema mediador do órgão em 2018. A redução é de cerca de 40% e o SISDF faz parte dessa estatística. Isso devido ao atraso nas negociações das CCTs com data base em maio e agosto, ainda não homologadas.
A grande dificuldade das negociações é a insegurança jurídica, dada a amplitude da reforma trabalhista, com muitos pontos ainda sob questionamento no STF, bem como as propostas apresentadas pelos patrões para introduzir as novas regras trabalhistas que flexibilizam direitos ou as que alteram a forma de contratos, o que dificulta o entendimento.
Outro impasse se dá devido ao fato da inflação baixa e a consequente oferta de reajuste variando entre os percentuais de 2% a 3%, considerados inaceitáveis, além da inclusão de cláusulas para custeio das entidades sindicais, como é o caso da contribuição sindical. Este, um tema objeto de diferentes decisões na justiça que ora determina seu recolhimento, ora nega. Já existem teses na justiça considerando que os benefícios dos acordos negociados sejam exclusivos dos trabalhadores contribuintes, ou que a Assembleia Geral dos sindicatos é competente para determinar contribuições obrigatórias.
Desta forma, conclui-se que a reforma foi mal articulada, sem negociação com os envolvidos e sem controle em sua implementação. Enfim uma lei que prejudica trabalhadores e que, pelo visto, também não serve muito para os patrões.
Há ainda a questão da reforma previdenciária que tramita no Congresso, cujos termos ainda não são inteiramente conhecidos. No entanto, os trabalhadores precisam ficar atentos e se oporem firmemente às propostas reducionistas da previdência, que atacam o sistema de seguridade social inscrito na Constituição Federal de 88, e impõem aos trabalhadores e à sociedade o ônus dos ajustes das contas públicas.
As discussões são feitas como se a sociedade em geral e os trabalhadores não fizessem parte desse país. Como se não fossem eles os sujeitos e ao mesmo tempo as vítimas desses projetos autoritários que afetam suas vidas e a das gerações futuras.
Assim, para que haja a continuidade das lutas que buscam minimizar essas perdas, é preciso fortalecer os sindicatos e, no caso dos profissionais secretários, o SISDF. Para tanto, é necessário o seguinte: que haja a filiação, não aconteça oposição à contribuição assistencial e, se for o caso, autorização do desconto da contribuição sindical. Caso contrário, coloca-se em risco o fechamento das entidades e, consequentemente, a extinção dos benefícios já adquiridos como vale alimentação, planos de saúde e odontológico, entre tantos outros.